Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 413 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
413 / 2008
Ementa
Dá prioridade às Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos que mantenham convênio SUS na formalização de convênios e/ou contratação de instituição ou empresa para prestação de serviços hospitalares para atendimento médico de urgência e emergência na modalidade de Pronto-Socorro Hospitalar no âmbito municipal.
Data de Publicação
13/06/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONTRATAÇÃO, CONVÊNIO, EMERGÊNCIA, HOSPITAL FILANTRÓPICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PRIORIDADE, PRONTO-SOCORRO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119
Tramitação
Data
Descrição
13/06/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 13/06/2008
16/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
17/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
18/06/2008
Pauta de 2ª sessão.
19/06/2008
Pauta de 3ª sessão.
20/06/2008
Pauta de 4ª sessão.
23/06/2008
Pauta de 5ª sessão.
24/06/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/05/2011
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 21.
18/05/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119
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