Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 39 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 39 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Procurador Geral da República a fim de que a solução conciliatória possa ser efetivada com a maior celeridade possível e sem a imposição de multa às partes no processo referente à Ação Civil Pública nº 2008.61.04.000728-5, que diz respeito à exploração turística de cavernas localizadas no Parque Estadual Intervales, Parque Estadual da Caverna do Diabo e APA Quilombos do Médio Ribeira e manifesta o seu apoio ao acordo entre a Fundação Florestal, o IBAMA e o Ministério Público Federal. Parecer nº 714, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 13/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Apoiador(es)
Indexadores AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, EXPLORAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, PARQUE ESTADUAL INTERVALES, QUILOMBO, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Tramitação

Data Descrição
13/06/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 13/06/2008
17/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
23/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
24/06/2008 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
25/06/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
25/06/2008 Distribuído ao Deputado Cido Sério
18/03/2009 Recebido com parecer do relator Cido Sério favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
18/03/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer do relator favorável à Moção na forma do substitutivo ora proposto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/03/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo, em 18/03/09, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20)
21/03/2009 Publicado Parecer nº 412/09, da CDMA-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 12)
23/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/03/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
31/03/2009 Entrada na Comissão de Redação
31/03/2009 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
16/04/2009 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/04/2009 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
06/05/2009 Publicado Parecer nº 714/09, da Comissão de Redação. (DA p.49)
06/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2009 Em fase de Ofício.
22/05/2009 Protocolado junto Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 2617/2009.
02/06/2009 Arquive-se.
16/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/03/2009 412 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Cido Sério Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
16/04/2009 714 / 2009 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  
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