| 06/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 06/08/2008 |
| 07/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 15/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 02/10/2008 |
Anexado o Projeto de lei 44/2007. |
| 12/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/03/2009 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 10/03/2009 |
Devolvido da vista |
| 11/03/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 14/03/2009 |
Publicado Parecer nº 324/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 12) |
| 14/03/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 11/03/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13) |
| 16/03/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/03/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 18/03/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 19/03/2009 |
Em fase de elaboração de autográfo. |
| 27/03/2009 |
Recebido pelo Governador em: 27/03/2009 - prazo para sanção: 20/04/2009. |
| 28/03/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.261 (DA p. 12) |
| 28/03/2009 |
Aguardando Sanção |
| 30/04/2009 |
Publicada a Lei nº 13.523, de 29 de abril de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
| 25/05/2009 |
Arquive-se. |
| 29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037 |