26/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006 |
27/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/11/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
10/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
13/02/2001 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
19/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/03/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
10/04/2001 |
Vista Dep. Rosmary Correa. |
11/04/2001 |
Enviado à Deputada. |
15/03/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Pedro Mori, solicitando designação de Relator Especial (DA. p.9) |
18/03/2002 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
19/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
27/11/2007 |
RESTAURADO. |
07/12/2007 |
Publicado despacho arquivando a propositura nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA p. 25 |