Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 352 /1975

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 352 / 1975
Ementa Revoga o artº. 89 da Lei 9.717, de 30 de janeiro de 1.967, que institui regimes especiais de trabalho que reajustou vencimentos de cargos e carreiras.
Data de Publicação 28/08/1975
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rubens Granja
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO
Etapa Atual Último andamento 20/08/1976 - Rejeitado o Projeto - Acolhido o veto - Oficie-se - Publique-se o despacho - Arquive-se. -D.A. 21/08/76

Tramitação

Data Descrição
27/08/1975 Apresentado.
11/09/1975 Aprovado o requerimento de urg~encia. - D.A. 17/09/75.
14/10/1975 Pareceres favoráveis- nº 867/75 da C.C.J. e nº 868/75 da C.S.A. c/ veto em separado nos termos do § 4º do art. 51 do R.I., contrário ao parecer do Relator. - D.A. 15/10/75.
22/10/1975 O P.L. volta às Comissões por ter recebido emenda. - D.A. 30/10/75.
23/10/1975 Emenda nº 1 (SL.59/75) do Dep. Januário Mantelli Neto e outros. - D.A. 24/10/75.
14/11/1975 Pareceres contrário a emenda nº1:- nº 1225/75 da C.C.J. e 1226/75 da C.A.P. - D.A. 15/11/75.
06/05/1976 Aprovado o P.L. e rejeitado a emenda. - D.A. 12/05/76.
20/05/1976 Autógrafo nº 13.414 - D.A. 21/05/76.
08/06/1976 Mensagem nº 51/76 do Sr.Governador com veto total. - D.A. 09/06/76.
11/08/1976 Pareceres contrário ao veto:- nº 780/76 da C.C.J. e nº 781/76 da C.A.P. - D.A. 12/08/76.
19/08/1976 Veto mantido. - D.A. 26/08/76.
20/08/1976 Rejeitado o Projeto - Acolhido o veto - Oficie-se - Publique-se o despacho - Arquive-se. -D.A. 21/08/76
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