26/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006 |
27/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/11/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §lº,5 cc art. 33, II da IX CRI. |
10/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
22/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
07/12/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
08/12/2000 |
Enviado ao Autor. |
25/04/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
25/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
01/05/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do PL, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15) |
05/08/2003 |
Recebido na CCJ-COM. CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (guia 08107/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.091 |