Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0286 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0286 / 1996
Ementa Mensagem nº 46/96 - Autoriza o DER a transferir ao Município de Cerquilho, mediante doação, o domínio e ceder-lhe os direitos possessórios que detém sobre as faixas de terra que especifica.
Data de Publicação 03/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CERQUILHO (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DIREITOS POSSESSÓRIOS, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, ROD. SP 127, RODOVIA ESTADUAL, RODOVIA FRANCISCO VON ZUBEN - SP 091
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018

Tramitação

Data Descrição
03/05/1996 Publicado no Diário Oficial
06/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
10/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (761)
22/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
22/05/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1299)
23/05/1996 Entrada na CCJ
18/08/1996 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial
02/09/1996 Presidente solicita RE pela CCJ
04/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (1024)
17/09/1996 Designado RE pela CCJ o Deputado Dorival Braga
17/09/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Dorival Braga (2136)
24/09/1996 Recebido do Deputado Dorival Braga com parecer (s/nº)
24/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2207)
26/09/1996 Entrada na CTC
07/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
11/11/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2698)
12/11/1996 Publicados o Parecer 2266/96, do RE Deputado Dorival Braga, em substituição à CCJ, e 2267/97, da CTC
20/11/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1886)
20/11/1996 71ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto
21/11/1996 Encaminhado ao GAT para elaboração da minuta do Autógrafo (2816)
28/11/1996 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (1930)
02/12/1996 Encaminhado ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura do Autógrafo (2942)
03/12/1996 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição (s/n)
03/12/1996 Encaminhado à DC-3 para expedição do ofício (2968)
04/12/1996 Publicado o Autógrafo 23.300
10/12/1996 Publicada a Lei 9.455, de 09 de dezembro de l996
17/12/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2086)
06/01/1997 Encaminhado ao Serviço de Arquivo (92-B)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018
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