| 04/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/05/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 13/05/1996 |
Pauta de 5ª sesão |
| 14/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (768) |
| 15/05/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação (art. 33 do Regimento Interno) |
| 15/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 15/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1247) |
| 11/06/1996 |
Entrada na CE |
| 08/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (901) |
| 12/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1829) |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (197) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 07/03/1997 |
Enviado à DPL para para elaboração da minuta de autógrafo (364) |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (550) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (726) |
| 11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício ao senhor Governador (754) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.395 |
| 03/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9579, de 02 de maio de 1997 |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor (1820) |
| 02/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2557) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029 |