| 10/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 11/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2217) |
| 23/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33 da VI CRI) |
| 23/11/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2320) |
| 23/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 26/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 28/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (731) |
| 29/05/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 423/93 da Comissão de constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 424/93 da Comissão de Educação (ad referendum - com emenda da CCJ) - (DOE p.96) |
| 09/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (810) |
| 09/06/1993 |
166ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 14/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (821) |
| 15/06/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 23/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 24/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (910) |
| 25/06/1993 |
Publicado o Parecer nº 676/93 da Comissão de Redação - (DOE p.92) |
| 25/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 28/06/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 29/06/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (948) |
| 29/06/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (952) |
| 30/06/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (987) |
| 21/07/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (30) |
| 23/07/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 23/07/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (37) |
| 27/07/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.028 |
| 07/08/1993 |
Publicada a Lei nº 8.364, de 06/08/93 |
| 26/08/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1273) |
| 08/09/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (303) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |