| 31/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 04/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2152) |
| 11/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art.33) |
| 11/11/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2212) |
| 12/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1993 |
Entrada na CTC |
| 28/06/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 29/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (944) |
| 30/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 817/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 818/93 da Comissão de Transportes e Comunicações (ad referendum com emenda da CCJ) - (DOE p.89) |
| 13/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1174) |
| 13/08/1993 |
214ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 13/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (138) |
| 16/08/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 07/10/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 15/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (580) |
| 16/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1541/93 da Comissão de Redação - (DOE p.89) |
| 18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 20/10/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1639) |
| 20/10/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (604) |
| 21/10/1993 |
Publicada a errata do Parecer nº 1541/93 da C.R. - (DOE p.108) |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1695) |
| 09/11/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (668) |
| 12/11/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (701) |
| 17/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.111 |
| 25/11/1993 |
Publicada a Lei nº 8.445, de 23/11/93 |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1927) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (6) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058 |