| 05/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
| 06/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2173) |
| 17/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 17/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2266) |
| 17/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Entrada na CET |
| 24/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (05) |
| 28/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (940) |
| 29/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0788 e 0789 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Esportes e Turismo, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 92) |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1008) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (10800 |
| 06/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1042) |
| 14/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (11170 |
| 16/07/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.575 |
| 26/07/1994 |
Publicada Lei nº 8829, de 25/7/94 |
| 23/08/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1218) |
| 25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1380) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.084 |