| 07/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/05/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 14/05/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 15/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (784) |
| 22/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 22/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões ( carga 1299) |
| 23/05/1996 |
Enrtada na CCJ |
| 14/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação ( carga S/N) |
| 16/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (1888 ) |
| 17/08/1996 |
Publicado o parecer 1714/98, da CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101 |