| 04/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
| 05/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2160) |
| 12/11/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 12/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2230) |
| 12/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 03/12/1992 |
Entrada na CE |
| 09/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 12/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (237) |
| 13/03/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 136/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 137/93 da Comissão de Educação (ad referendum) - (DOE p.97) |
| 09/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (809) |
| 09/06/1993 |
166ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 14/06/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (820) |
| 23/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (916) |
| 25/06/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (934) |
| 30/06/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 30/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (963) |
| 01/07/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.002 |
| 16/07/1993 |
Publicado a Lei nº 8.340, de 15.07.93 |
| 02/08/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1059) |
| 02/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (51) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050 |