| 19/08/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 10/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 11/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2217) |
| 23/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública (art.33 da VI CRI) |
| 23/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2320) |
| 23/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Entrada na C.Segurança Pública |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (215) |
| 27/08/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 989/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 990/93 da Comissão de Segurança Pública (ad referendum) - (DOE p.86) |
| 02/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1315) |
| 02/09/1993 |
242ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 03/09/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (279) |
| 14/09/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1398) |
| 15/09/1993 |
Envido à 1ª Secretaria (358) |
| 20/09/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 20/09/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (399) |
| 22/09/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.074 |
| 02/10/1993 |
Publicada a Lei nº 8.403, de 01/10/93 |
| 14/10/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1600) |
| 14/10/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (568) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |