| 12/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2240) |
| 24/11/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2345) |
| 24/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 01/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (147) |
| 02/03/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 85/1993 da CCJ "ad referendum" p.123 |
| 10/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (208) |
| 10/03/1993 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 11/03/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (224) |
| 18/03/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (258) |
| 19/03/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (279) |
| 25/03/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 30/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (348) |
| 31/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.954 |
| 17/04/1993 |
Publicado a Lei nº 8.303, de 16.04.93 |
| 22/04/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (471) |
| 23/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (503) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047 |