| 10/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 11/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2217) |
| 23/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 23/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2320) |
| 23/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Entrada na CET |
| 19/08/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (215) |
| 27/08/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 991/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 992/93 da Comissão de Esportes e Turismo (favorável ao projeto) - (DOE p.86) |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1008) |
| 30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1080) |
| 06/07/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1045) |
| 11/07/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1110) |
| 28/07/1994 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 29/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1140) |
| 30/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.594 |
| 17/08/1994 |
Publicada a Lei nº 8.869, de 16/08/94 |
| 23/08/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1222) |
| 25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1385) |
| 03/09/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.084 |