10/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
11/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2217) |
23/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
23/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2320) |
23/11/1992 |
Entrada na CCJ |
18/02/1993 |
Entrada na CET |
19/08/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (215) |
27/08/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 991/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 992/93 da Comissão de Esportes e Turismo (favorável ao projeto) - (DOE p.86) |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1008) |
30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1080) |
06/07/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1045) |
11/07/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1110) |
28/07/1994 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
29/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1140) |
30/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.594 |
17/08/1994 |
Publicada a Lei nº 8.869, de 16/08/94 |
23/08/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1222) |
25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1385) |
03/09/1994 |
Publicada a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.084 |