| 04/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
| 05/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/11/1992 |
Publicada emenda nº 01 (Deputada Célia Leão) - (DOE p.58) |
| 12/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2160) |
| 12/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 12/11/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2230) |
| 12/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 02/12/1992 |
Entrada na CSOP |
| 02/03/1993 |
Dep.Uebe Rezeck solicita Relator Especial |
| 05/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 08/03/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CSOP, o Dep. Edinho Araujo |
| 09/03/1993 |
Enviado ao Dep.Edinho Araújo (211) |
| 22/03/1993 |
Devolvido do Dep.Edinho Araújo para conferência de parecer (s/nº) |
| 24/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (309) |
| 25/03/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 180/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e à emenda nº 01) e 181/93 de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela Comissão de Serviços e Obras Públicas (favorável ao projeto e à emenda nº 01) - (DOE p.114) |
| 28/04/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (504) |
| 29/04/1993 |
110ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 30/04/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (557) |
| 30/04/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 07/05/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 10/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (594) |
| 11/05/1993 |
Publicado o Parecer nº 341/93 da Comissão de Redação - (DOE p.103) |
| 11/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 12/05/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 18/05/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (661) |
| 21/05/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (677) |
| 25/05/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (707) |
| 01/06/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (746) |
| 02/06/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 03/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (765) |
| 04/06/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.966 |
| 18/06/1993 |
Publicada a Lei nº 8.319, de 17/06/93 |
| 07/07/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1030) |
| 07/07/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (13) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050 |