| 06/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059 |
| 09/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/11/1992 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.64 ) |
| 17/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2191) |
| 19/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2295) |
| 19/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 01/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (147) |
| 02/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 082 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 122) |
| 11/03/1993 |
Autor solicita retirada |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (222) |
| 13/03/1993 |
Publicado requerimento de retirada |
| 18/03/1993 |
Deferido pedido de retirada |
| 22/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (280) |
| 23/03/1993 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |