| 04/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
| 05/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2160) |
| 12/11/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 12/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2230) |
| 12/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 06/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 07/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (591) |
| 08/05/1993 |
Publicado o Parecer nº 336/93 da Comissão de Constituição e Justiça, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Marcelo Gonçalves (contrário ao projeto) - (DOE p.87) |
| 23/09/1993 |
Rcebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1468) |
| 24/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (439) |
| 25/09/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 25/09/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058 |