| 06/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059 |
| 09/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2191) |
| 19/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da VI CRI) |
| 19/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2295) |
| 19/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Entrada na CE |
| 31/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 03/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (774) |
| 04/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0480 e 0481 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 93) |
| 05/06/1993 |
Publicada errata do Parecer 0480 de 1993 (D.O.E. p.84 ) |
| 07/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (780) |
| 07/06/1993 |
162ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 07/06/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (792) |
| 17/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (856) |
| 25/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (924) |
| 26/06/1993 |
Publicado Autógrafo nº 21.996 |
| 08/07/1993 |
Publicada Lei nº 8335, de 07/7/93 |
| 02/08/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1059) |
| 02/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (51) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050 |