| 06/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059 |
| 09/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2191) |
| 19/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da VI CRI) |
| 19/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissão (2295) |
| 19/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 01/04/1993 |
Deputado José Tonin e outros solicitam tramitação de urgência |
| 03/04/1993 |
Publicado requerimento de urgência |
| 15/04/1993 |
Entrada na CE |
| 02/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 03/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (774) |
| 04/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0482 e 0483 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 94) |
| 09/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (810) |
| 09/06/1993 |
166ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 14/06/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (821) |
| 14/06/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 23/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 24/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (910) |
| 25/06/1993 |
Publicado o Parecer nº 0675 de 1993 da Comissão de Redação. (DOE p. 91) |
| 25/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 28/06/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 30/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (987) |
| 23/07/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (97) |
| 27/07/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.027 |
| 07/08/1993 |
Publicada Lei nº 8363, de 06/8/93 |
| 26/08/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1273) |
| 08/09/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (303) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |