| 12/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2240) |
| 24/11/1992 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2345) |
| 24/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1993 |
Entrada na CE |
| 26/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 28/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (731) |
| 18/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (873) |
| 18/06/1993 |
176ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 21/06/1993 |
178ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 22/06/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (883) |
| 25/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (942) |
| 30/06/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (966) |
| 01/07/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 01/07/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (708) |
| 06/07/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.020 |
| 16/07/1993 |
Publicado a Lei nº 8.352, de 15.07.93 |
| 02/08/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1059) |
| 02/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (51) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050 |