| 07/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 10/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2208) |
| 20/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 20/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2303) |
| 20/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Entrada na CE |
| 10/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 24/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (787) |
| 25/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1716 e 1717 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da Emenda da C.C.J. (DOE p.113) |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1877) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 07/12/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (921) |
| 07/12/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 15/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 02/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (42) |
| 03/02/1994 |
Publicado o Parecer nº060 de 1994 da Comissão de Redação. (DOE p. 92) |
| 03/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 04/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 10/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (101) |
| 01/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (218) |
| 03/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.260 |
| 18/03/1994 |
Entrou Veto Total |
| 19/03/1994 |
Publicado Veto Total |
| 22/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 04/04/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo |
| 05/04/1994 |
Enviado ao Deputado (475) |
| 06/04/1994 |
Entrada na CE |
| 14/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 18/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (573) |
| 19/04/1994 |
Publicado o Parecer nº 0753 de 1994 de Relator Especial Deputado Edinho Araujo p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Pl., favorável ao Veto.(DOE p. 89) |
| 19/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (581) |
| 19/04/1994 |
100ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 20/04/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079 |