| 11/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 19/11/1992 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 19/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2212) |
| 19/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/11/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2294) |
| 19/11/1992 |
Eentrada na CCJ |
| 25/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 26/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2363) |
| 27/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2303/1992 da CCJ fav/ p.85 |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (222) |
| 11/03/1993 |
Figurou na 9ª Sessão Extraordinária |
| 16/11/1993 |
Autor solicita retirada |
| 20/11/1993 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1245) |
| 12/06/1997 |
31ª Sessão Extraordinária - Aprovada a retirada |
| 13/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (1483) |
| 14/06/1997 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 17/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1520) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125 |