| 07/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
| 10/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2208) |
| 20/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 20/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2303) |
| 20/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 01/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1470 |
| 02/03/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)083 de 1993 da Comissão de Constiuição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 123) |
| 11/03/1993 |
Autor solicita retirada |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (222) |
| 13/03/1993 |
Publicado requerimento de retirada |
| 18/03/1993 |
Deferido pedido de retirada |
| 22/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (280) |
| 23/03/1993 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |