| 10/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
| 11/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2218) |
| 23/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 1 e 33 da VI CRI) |
| 23/11/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2320) |
| 23/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 01/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (147) |
| 02/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 84/93 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum) - (DOE p.123) |
| 10/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (208) |
| 10/03/1993 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 11/03/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (224) |
| 18/03/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (258) |
| 19/03/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (279) |
| 25/03/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 30/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (348) |
| 31/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.953 |
| 13/04/1993 |
Publicada a Lei nº 8.289, de 12/04/93 |
| 22/04/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (469) |
| 23/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (503) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047 |