Projeto de Lei n° 742, de 1992 ( PL 0742 / 92 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	0742 / 1992
Ementa	Dispõe sobre a inclusão, no orçamento dos projetos, obras e serviços estaduais, de recursos destinados a prevenir ou corrigir prejuízos de natureza cultural, social e ambiental decorrentes de execução desses projetos, obras e serviços.
Data de Publicação	13/11/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	IMPACTO AMBIENTAL, IMPACTO SOCIAL, LICITAÇÃO E CONTRATO, ORÇAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/04/2000 - Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (Da p. 05

Data	Descrição
13/11/1992	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067
17/11/1992	Pauta de 1ª Sessão
23/11/1992	Pauta de 5ª Sessão
24/11/1992	Recebido do DOl para distribuição (2240)
26/11/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (2373)
26/11/1992	Entrada na CCJ
19/04/2000	Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (Da p. 05

Voltar