01/07/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 01/07/2008 |
01/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
05/08/2008 |
Alterado o regime: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA. |
06/08/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Uebe Rezecke, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.41) |
06/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
13/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/08/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
26/08/2008 |
Reunião conjunta das comissões designo relator o Deputado Roberto Morais. |
26/08/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, o parecer do relator Roberto Morais, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
27/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3232/08, do Congresso das Comissões: CCJ e CDDC -favorável à propositura, favorável na forma do substitutivo. (DA p. 45/46) |
27/08/2008 |
111ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
27/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/09/2008 |
115a. Sessão Ordinária - Aprovado o substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
02/09/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
02/09/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
04/09/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/09/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/09/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
08/09/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CR |
09/09/2008 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Uebe Rezeck, pela Comissão de Redação |
11/09/2008 |
Publicado Parecer nº 3376/08, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Uebe Rezeck. (DA p. 42/43) |
11/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/09/2008 |
Recebido pelo Governador em: 16/09/2008 - prazo para sanção: 07/10/2008. |
17/09/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.922 (DA p. 50) |
17/09/2008 |
Aguardando Sanção |
08/10/2008 |
Publicada a Lei nº 13.226, de 7 de outubro de 2008. (DOE p.1)- com veto parcial |
08/10/2008 |
Publicada Mensagem nº 153/08, de 7/10/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 37/38). |
08/10/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
08/10/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/10/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/10/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
15/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
21/10/2008 |
Recebido com parecer favorável ao veto parcial, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/10/2008 |
Reentrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
29/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/10/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/10/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
30/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CDDC |
06/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
08/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3613/08, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao artigo vetado. (DA p.19) |
11/11/2008 |
162ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
31/12/2008 |
Publicado Decreto nº 53.921, de 30 de dezembro de 2008, regulamentando o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, instituído pela Lei nº 13.226, de 07/10/2008. (DOE p. 1) |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |