Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 480 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
480 / 2008
Ementa
Determina que as empresas contratadas pelo Poder Público Estadual para a execução de obras e serviços públicos, em qualquer modalidade de licitação, apenas poderão subcontratar outras empresas se estas estiverem regularmente constituídas e registradas nos órgãos competentes.
Data de Publicação
01/07/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mário Reali
,
José Cândido
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRATAÇÃO, EMPRESA, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, LICITAÇÃO, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, OBRA, OBRIGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OBRIGAÇÃO TRABALHISTA, REGULARIZAÇÃO, SERVIÇO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 01/07/2008
01/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
04/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2008
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
11/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/08/2008
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.8)
27/08/2008
Publicada Retificação do requerimento de retirada. (DA p. 42)
27/08/2008
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.47)- Arquivado.
29/08/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022
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