| 27/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/06/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 01/08/1996 |
Pauta de 2ª sessão |
| 02/08/1996 |
Pauta de 3ª sessão |
| 05/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1149) |
| 13/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP)Comissão de Segurança Pública / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 13/08/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1832) |
| 13/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 27/08/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 29/08/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (449 ) |
| 30/08/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi |
| 30/08/1996 |
Encaminhado ao Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (***) |
| 11/09/1996 |
Recebido do Relator Especial Deputado Clóvis Volpi com parecer pela CCJ, para conferência e publicação (carga S/N) |
| 12/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2105) |
| 13/09/1996 |
Publicado o Parecer nº 1917/96, do Relator Especial Deputado Clóvis Volpi, em substituição à CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |