Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1277 /2008

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1277 / 2008
Ementa Indica ao Sr.Governador que determine providências no sentido de isentar ou reduzir o ICMS para a aquisição de veículos automotivos novos, destinados ao transporte escolar de alunos da rede pública de ensino do Estado e também para cooperativas de transporte público.
Data de Publicação 02/07/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, COOPERATIVA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REDE PÚBLICA DE ENSINO, REDUÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/07/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.061

Tramitação

Data Descrição
02/07/2008 Publicado no Diário da Assembléia
11/07/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.061
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