28/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010 |
31/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/11/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da IX C.R.I.. |
13/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuido Dep. Pedro Mori. |
22/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/11/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
01/12/2000 |
Enviado ao Autor Dep.Aldo demarchi. |
08/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/05/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
09/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2003 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12) |
16/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 . |