| 13/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 13/08/2008 |
| 14/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 22/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 26/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia. |
| 22/09/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 22/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI(DA pag. 21). |
| 22/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 21/03/2011 (DA. pg. 21) |
| 24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.094 |