| 12/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 12/09/2008 |
| 15/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 20/11/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p.10) |
| 03/12/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.46)- Arquivado. |
| 24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.024 |