| 17/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 20/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1321) |
| 28/08/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 28/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1954) |
| 29/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1996 |
Entrada na CE |
| 18/09/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor Competente (1993) |
| 07/10/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2650) |
| 04/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2609) |
| 05/11/1996 |
Publicados os pareceres: 2219/96, da CCJ, favorável ao PL e 2220/96, da CE, favorável com Emenda |
| 13/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2064) |
| 13/12/1996 |
82ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 17/12/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (3193) |
| 18/12/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 24/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/03/1997 |
Enviado à Divisão de Equipe Técnica para correção do parecer (313) |
| 13/03/1997 |
Recebido da Divisão de Equipe Técnica ( s/nº) |
| 13/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (423) |
| 14/03/1997 |
Publicado o parecer 227/97, da CR |
| 14/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
| 17/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
| 18/03/1997 |
Recebido do DOL, para despacho de elaboração do autógrafo (367) |
| 19/03/1997 |
Enviado ao DOL paraconfecção do autógrafo ( 505) |
| 20/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (414) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (564) |
| 01/04/1997 |
Recebido da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (655) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.484 |
| 18/04/1997 |
Publicada a Lei nº 9526, de 17/4/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor Competente (1993) |
| 07/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2650) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031 |