| 18/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
| 19/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2260) |
| 26/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 26/11/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2373) |
| 26/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 04/06/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 04/06/1993 |
Juntado ao PL nº 679/92 |
| 10/06/1993 |
Publicado o parecer nº 504/93 da CCJ, favorável ao PL |
| 15/06/1993 |
Publicado o despacho de juntada |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
Rejeitado o PL nos termos do art.184, § 2º da VII C.R.I. |
| 18/03/1994 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 19/03/1994 |
Publicada a errata |