| 19/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061 |
| 20/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/11/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Roberto Gouveia D.A. p.84 |
| 27/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2271) |
| 03/12/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente03121992 |
| 03/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2422) |
| 04/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (215) |
| 27/08/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 983/1993 da CCJ contr/ ao PL e à emenda nº 01 p.84 |
| 23/09/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1468) |
| 24/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (439) |
| 25/09/1993 |
Publicado requerimento do autor solicita a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 25/09/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |