| 19/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061 |
| 20/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2271) |
| 30/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art.33) |
| 30/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2393) |
| 30/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Entrada na CSH |
| 19/05/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 25/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (688) |
| 26/05/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0384/1993 da CCJ fav/ e 385/1993 da CSH "ad referendum" p.102 |
| 09/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (810) |
| 09/06/1993 |
166ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 14/06/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (820) |
| 23/06/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (916) |
| 30/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (964) |
| 02/07/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.005 |
| 21/07/1993 |
Publicada a Lei nº 8.355, de 20/07/93 |
| 02/08/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1059) |
| 04/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (54) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050 |