| 19/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061 |
| 20/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2271) |
| 30/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 30/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2393) |
| 30/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1993 |
Entrada na CTC |
| 28/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 29/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (944) |
| 30/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0819 e 0820 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição de Justiça e da Comissão de Transportes, ambos favoráveis ao PL, na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 89) |
| 01/07/1993 |
Publicada errata do Parecer 0820 de 1993 (D.O.E. p. 98 ) |
| 03/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1332) |
| 03/09/1993 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 08/09/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (295) |
| 08/09/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 07/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para pubolicação (s/nº) |
| 15/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (500) |
| 16/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1544 de 1993 da Comissão de Redação (DOE p. 89) |
| 18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1696) |
| 12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (701) |
| 17/11/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.114 |
| 25/11/1993 |
Publicada Lei nº 8448, de 23/11/93 |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1928) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (5) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |