21/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
24/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/11/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando a adoção do regime de urgência para a tramitação da propositura |
27/11/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Hatiro Shimomoto D.A. p.78 |
28/11/1992 |
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 01 |
30/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/12/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Hatiro Shimomoto D.A. p.76 |
01/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2288) |
03/12/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
03/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2422) |
04/12/1992 |
Entrada na CCJ |
14/12/1992 |
354ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
14/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação |
14/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2514) |
15/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2486/1992 do Congresso das Comissões CCJ , Ad Públ e CFO fav/ ao PL e à emenda nº 01 e contr/ às emendas nºs 02, e 03. p.59 |
18/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2422) |
18/12/1992 |
4ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Recebeu Emendas, retornou às Comissões |
18/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das Emendas (2459) |
18/12/1992 |
Recebido da Comissão de Administração Pública com parecer para conferência e publicação (s/n) |
18/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2460) |
19/12/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 a 08 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos da Silva , Júlio Marcondes de Moura, Bernardo Ortiz e outros. D.A. p.58 |
19/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2584/1992 do Congresso das Comissões CCJ C Ad Públ e CFO fav/ às emendas 05 e 06 e contr/ às emendas 04, 07 e 08 p.59 |
21/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2450) |
21/12/1992 |
2ª Sessão Extraordinária da Convocação da Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia sem que tenha sido votado |
22/12/1992 |
8ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia sem que tenha sido votado |
28/12/1992 |
12ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado o PL, e as emendas nºs. 05 e 06 e a Emendas nº 01, salvo expressões destacadas (conforme método) |
29/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2488) |
30/12/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
31/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2610/1992 da CR p.60 |
04/01/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (02) |
04/01/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (04) |
06/01/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (06) |
07/01/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (08) |
07/01/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.880 |
20/01/1993 |
Publicado a Lei nº 8.236, de 19.01.93 |
30/11/2000 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.044 |