19/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
20/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2271) |
30/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno) |
30/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2393) |
30/11/1992 |
Entrada na CCJ |
18/02/1993 |
Entrada na CSP |
19/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (215) |
27/08/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0995 e 0996 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p.86) |
03/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1332) |
03/09/1993 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
08/09/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (295) |
08/09/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
07/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
15/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (570) |
16/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1545 de 1993 da Comissão de Redação.(DOE p. 89) |
18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
08/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1696) |
12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (696) |
13/11/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.115 |
25/11/1993 |
Publicada Lei nº 8430, de 23/11/93 |
05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (5) |
09/12/2000 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (19280 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |