| 19/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
| 20/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2271) |
| 02/12/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2415) |
| 02/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 03/05/1993 |
Juntado a este o PL 0772 de 1992 |
| 21/02/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 24/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 01/03/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo |
| 01/03/1994 |
Enviado ao Deputado (228) |
| 05/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 05/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (472) |
| 06/04/1994 |
Publicado o Parecer nº 0679 de 1994 de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário a este PL e ao de nº 0772 de 1992. (DOE p. 72) |
| 29/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (440) |
| 25/05/1995 |
Arquivado nso termos do artigo 178 da VII CRI |
| 29/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (805) |
| 30/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 08/11/1995 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (122) |
| 08/11/1995 |
Enviado ao Deputado Jamil Murad (1875) |
| 16/11/1995 |
Recebido do Deputado Jamil Muradd para arquivamento (s/nº) |
| 16/11/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1977) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111 |