| 25/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 26/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2303) |
| 03/12/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 03/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2422) |
| 04/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Entrada na CE |
| 30/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 03/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (774) |
| 04/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 488/1993 da CCJ fav/ e 489/1993 da C Ed "ad referendum" |
| 18/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (873) |
| 18/06/1993 |
176ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 21/06/1993 |
178ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 22/06/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (883) |
| 30/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (987) |
| 21/07/1993 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (30) |
| 23/07/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 23/07/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (37) |
| 27/07/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.022 |
| 07/08/1993 |
Publicado a Lei nº 8.365, de 06.08.93 |
| 26/08/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1273) |
| 08/09/1993 |
Enviado aoServiço de Arquivo (303) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |