| 20/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/11/1992 |
Pauta de 5ª sessão |
| 30/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2274) |
| 02/12/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 02/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2415) |
| 02/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1993 |
Entrada na CDMA |
| 09/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 13/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1180 |
| 14/02/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 061 e 062 de 1995, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 70 e 71) |
| 12/11/1996 |
Autor solicita retirada |
| 14/11/1996 |
Publicado requerimento de retirada |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1245) |
| 12/06/1997 |
31ª Sessão Extraordinária - Aprovado pedido de retirada |
| 13/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1485) |
| 14/06/1997 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125 |