| 23/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/08/1996 |
Pauta de 1ªsessão |
| 30/08/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 02/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (s/n) |
| 03/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 03/09/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2016) |
| 04/09/1996 |
Entrou na CCJ |
| 26/09/1996 |
Entrada na CE |
| 10/03/1997 |
Recebido da Comissão de Educação com pareceres para conferência e publicação (S/N) |
| 25/03/1997 |
Enviado aoDOL para publicação dos pareceres ( 578) |
| 26/03/1997 |
Publicados os pareceres: 347/97, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 348/97, da CE, favorável ao PL e à Emenda apresentada pela CCJ |
| 12/05/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (736) |
| 12/05/1998 |
32ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 14/05/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 21/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001) |
| 23/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 855, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 5) |
| 25/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 26/05/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 28/05/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (779) |
| 06/06/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.959 (DA p. 5) |
| 25/06/1998 |
Publicada a Lei nº 10.004, de 24/6/98 (DOE p. 2) |
| 14/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (995) |
| 14/09/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1376) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064 |