| 26/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
| 27/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2317) |
| 04/12/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 04/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2427) |
| 04/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1993 |
Entrada na CE |
| 26/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 18/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (870) |
| 19/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 605/1993 da CCJ c/ emenda e 606/1993 da C Ed "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.68 |
| 05/08/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1095) |
| 08/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (297) |
| 09/09/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 06/11/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da retirada (04081993 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |