| 26/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
| 27/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2317) |
| 04/12/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2427) |
| 04/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 03/05/1993 |
Juntado ao PL 758/92 |
| 14/12/1993 |
Deputado Israel Zekcer solicita designação de Relator Especial |
| 15/12/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/04/1994 |
Publicado o parecer nº 679/94, da CCJ, contrário ao PL |
| 30/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI |