| 27/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
| 30/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/12/1992 |
Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Hatiro Shimomoto) - |
| 07/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2319) |
| 09/12/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 09/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2451) |
| 09/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 29/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (833) |
| 30/11/1993 |
Publicado o Parecer nº 1743/93 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.108) |
| 30/11/1993 |
Autora solicita retirada |
| 02/12/1993 |
Publicado requerimento de retirada |
| 02/12/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1866) |
| 02/12/1993 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 02/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (899) |
| 03/12/1993 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |