21/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
24/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2288) |
01/12/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da VI CRI) |
01/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2401) |
02/12/1992 |
Entrada na CCJ |
18/02/1993 |
Entrada na CE |
02/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
09/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (807) |
10/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0512 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e 0513 de 1993 da Comissão de Educação, favorável ao PL. c/emenda. (DOE p. 106) |
18/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (873) |
21/06/1993 |
178ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
22/06/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (882) |
22/06/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
30/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
23/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (38) |
24/07/1993 |
Publicado o Parecer nº 0898 de 1993 da Comissão de Redação. (DOE p. 74) |
02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
03/08/1993 |
Publicada errata do Parecer 0898 de 1993 (D.O.E. p.64 ) |
03/08/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
13/08/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (s/nº) |
13/08/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (135) |
17/08/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.043 |
03/09/1993 |
Publicada Lei nº 8381, de 02/9/93 |
14/09/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1406) |
17/09/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (375) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |