| 26/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
| 27/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2317) |
| 04/12/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 04/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2427) |
| 04/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 29/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 01/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (492) |
| 02/10/1993 |
Publicado o parecer nº 1387/93, da CCJ, favorável ao PL com Emenda |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1976) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 17/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 17/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (132) |
| 18/02/1994 |
Publicado o parecer nº 209/94, da Comissão de Redação |
| 18/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 21/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 22/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (139) |
| 22/02/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (163) |
| 24/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (158) |
| 03/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (250) |
| 08/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (277) |
| 10/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.287 |
| 26/03/1994 |
Publicado a Lei nº 8.634, de 25.03.94 |
| 06/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (480) |
| 07/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (493) |
| 20/04/1994 |
Publicado a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.071 |